Franco do Amaral & Godwin · Blog
Análises e orientações dos nossos advogados sobre trabalho, empresas e os direitos que acompanham a sua vida.
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Conhecimento que orienta
10 artigos
Jornada de trabalho
A Emenda Constitucional 141/2026 já foi publicada. A jornada cai em duas etapas, as folgas semanais dobram e o prazo para ajustar escalas, acordos e custos é mais curto do que parece.
Saúde e segurança
Desde 26 de maio de 2026, sobrecarga, metas abusivas e assédio entram formalmente no gerenciamento de riscos ocupacionais. Para a fiscalização, perceber o problema não basta: é preciso demonstrar o que foi feito.
Saúde e segurança
Os afastamentos por transtornos mentais bateram recorde em 2025. Entender a diferença entre benefício comum e acidentário, e como se prova a ligação com o trabalho, evita erros dos dois lados.
Direito empresarial
No Tema 1.210, o Superior Tribunal de Justiça fixou que a falta de bens e o encerramento irregular da empresa, sozinhos, não bastam para atingir o patrimônio pessoal do sócio. É preciso provar abuso.
Saúde e segurança
Início do benefício, fim do benefício e dia da dispensa. Com o Tema 125 do TST, a garantia também pode ser reconhecida depois da demissão, mesmo sem afastamento pelo INSS.
Direitos e família
O TST passou a reconhecer a garantia de emprego também no trabalho temporário. E, em quase todos os casos, a data que importa é a do início da gravidez, não a da descoberta.
Jornada de trabalho
A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite é de 42 horas e dois dias de repouso semanal remunerado. Para o departamento pessoal, três contas mudam já na primeira folha.
Direito empresarial
O Tema 1.389 vai definir quem julga, quando a contratação de pessoa jurídica é válida e quem precisa provar a fraude. Enquanto a tese não sai, o risco continua nas varas do trabalho.
Direitos e família
O MPT recebeu quase 2 mil denúncias de assédio eleitoral nesta eleição, com recorde no dia seguinte ao segundo turno. A empresa pode dispensar sem justa causa, mas não por posição política.
Direitos e família
A Lei 15.371/2026 amplia a licença de forma gradual, cria o salário-paternidade e garante estabilidade ao pai. Para as empresas, janeiro está logo ali.
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