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A rescisão indireta é a forma de o trabalhador encerrar o contrato quando quem cometeu a falta grave foi a empresa. Ela está prevista no artigo 483 da CLT e costuma ser chamada de “justa causa do empregador”.
Em vez de pedir demissão e abrir mão de direitos, o trabalhador pede o reconhecimento de que a relação ficou insustentável por culpa do empregador. Quando a rescisão indireta é reconhecida, o contrato termina como se a empresa tivesse dispensado sem justa causa.
Não peça demissão nem deixe de ir ao trabalho por conta própria antes de uma orientação. Cada situação exige um cuidado diferente, e uma decisão precipitada pode mudar o tipo de rescisão.
A CLT lista as faltas do empregador que permitem encerrar o contrato. Na prática, as mais comuns são:
O que importa é a gravidade e a prova da falta. Por isso a análise dos fatos e dos documentos vem antes de qualquer passo.
Reconhecida a rescisão indireta, as verbas seguem as de uma dispensa sem justa causa:
Valores que a empresa já deixou de pagar durante o contrato, como horas extras ou depósitos de FGTS em atraso, também podem ser cobrados no mesmo processo.
Agir logo depois da falta também conta: tolerar a situação por muito tempo pode ser usado pela empresa como argumento de que ela não era tão grave.
Depende do motivo. Nos casos de descumprimento das obrigações do contrato (como salário ou FGTS em atraso) e de redução do trabalho por peça ou tarefa, a CLT permite continuar no emprego até a decisão. Em situações como assédio ou risco à saúde, a saída pode ser necessária, mas deve ser feita com orientação para não ser confundida com abandono de emprego.
Se a falta grave não for comprovada, o fim do contrato pode ser tratado como pedido de demissão, com menos verbas. Por isso a avaliação das provas antes de agir é tão importante.
Sim, quando a rescisão indireta é reconhecida e você cumpre os requisitos do programa, como o tempo mínimo de trabalho exigido para cada solicitação.
A ação trabalhista pode ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, cobrando os últimos cinco anos. Mas, para a rescisão indireta, o ideal é agir logo após a falta da empresa, e não meses depois.
Carteira de trabalho, holerites, extrato do FGTS, contrato, mensagens e e-mails com a empresa, registros de ponto e o nome de testemunhas. Não é preciso ter tudo para conversar com a equipe.
Entre em contato pelo WhatsApp ou pelo telefone (19) 99247-0500 e conte resumidamente o que aconteceu. O escritório atende presencialmente em Campinas e online em todo o Brasil, e a equipe orienta quais documentos separar para a análise.
Referência: CLT, artigo 483 (Decreto-Lei 5.452/1943).
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